ONDE ENCONTRAR INFORMAÇÕES SOBRE O USO DO DINHEIRO PÚBLICO
.MERENDA
- Conselho de Alimentação Escolar;
- Secretarias de educação (do estado e do município);
- Vereadores;
- Partidos políticos e sindicatos;
- www.fnde.gov.br para saber quanto o seu município recebeu, clique no botão “serviços“, em seguida no botão “ consultar on-line “ e coloque o nome do seu município.;
- MEC – 0800 616161 - Fala-Brasil, Central de atendimento do Ministério da Educação ( ligação gratuita ).
SAÚDE:
- Conselho Municipal de Saúde;
- Secretarias de saúde (do estado e do município);
- Vereadores;
- Partidos políticos e sindicatos;
- www.saude.gov.br - para saber quanto o seu município recebeu, escolha o assunto “repasses Fundo a Fundo“ e na área “índice de Serviços“;
- 0800 644 8001 – central de atendimento do Fundo Nacional de Saúde ( ligação gratuita)
- 0800 611997 - disque-saúde central de teleatendimento do Ministério da Saúde ( ligação gratuita).
RECURSOS DA EDUCAÇÃO
- Conselho do Fundeb;
- Prefeitura e secretarias da educação ( do estado e do município);
- Vereadores;
- Partidos políticos e sindicatos;
- www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/transferenciasconstitucionais.asp ;
- 0800 616161 - Fala-Brasil. Central de atendimento do ministério da Educação ( ligação gratuita).
RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ( CRECHES E IDOSOS)
- Conselho de Assistência Social;
- Prefeitura;
- Vereadores;
- Partidos políticos e sindicatos.
ESTRADAS, POÇOS, BARRAGENS E OBRAS EM GERAL
- Prefeitura;
- Vereadores;
- Partidos políticos e sindicatos;
- www.cgu.gov.br/convenios.
BOLSA FAMÍLIA
- Prefeitura de sua cidade ( informa sobre as famílias que estão cadastradas para receber o benefício);
- www.mds.gov.br/bolsafamilia;
- 0800 7260101 - caixa econômica Federal ( ligação gratuita);
- 0800 7072003 = central de relacionamento fome-zero ( ligação gratuita.
O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ( http//www.portaldatransparencia.gov.br )
A administração pública deve trabalhar para incrementar cada vez mais a transparência pública. Assim, a ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, valoriza e desenvolve as noções de cidadania.
Quanto mais bem informado o cidadão, melhores condições ele tem de participar dos processos decisórios e de apontar falhas. Isso possibilita a eficiência da gestão pública e contribui para o combate à corrupção.
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