E O PLANO DIRETOR ?
POR QUE O PLANO DIRETOR DEVE SE ORIENTAR A PARTIR DE UM PROJETO DE
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO?
É dever do município efetivar os meios necessários
para o seu desenvolvimento, principalmente no aspecto econômico.
A busca por novas alternativas e oportunidades que
gerem emprego e renda, que fortaleçam as atividades econômicas locais e, ainda,
melhorem a arrecadação dos tributos municipais são condições indispensáveis
para colocar o município em um ciclo virtuoso de crescimento. O município
precisa criar a ambiência para que os potenciais econômicos se consolidem e
possam, desta maneira, garantir melhores condições de renda para a população
local. Melhorar a distribuição de renda significa colocar um número maior de pessoas
no mercado consumidor. Com isso, a
economia se torna mais dinâmica e fortalece a arrecadação de tributos, criando
condições para que os serviços públicos, como educação, saúde, assistência
Social etc, sejam prestados com mais qualidade.
Como vimos o plano diretor é o instrumento básico da
política de desenvolvimento do município. Mas ele não é o único. O plano
diretor faz parte de um conjunto de instrumentos que devem ser utilizados na
promoção do desenvolvimento municipal. Assim não é correto acreditar que o
plano diretor irá resolver todos os problemas do município. A função do plano é
estabelecer as diretrizes e estratégias relacionadas a diversos temas da
realidade local. A efetivação dessas medidas, no entanto, depende da
especificação, nos outros instrumentos, do conteúdo do plano diretor. Podemos
exemplificar esta situação de uma maneira simples: de nada adiantará o plano
diretor estabelecer4 uma política urbana que esteja voltada a universalização
do saneamento básico se a lei orçamentária do município não contiver as rubrica
que permitam a realização da despesa para a construção da rede de esgoto. Do
mesmo modo, não conseguiremos colocar o município no rumo do desenvolvimento
econômico se não existirem, além do plano diretor, outros planos, projetos e
leis que consolidem e viabilizem a concretização das diretrizes nele propostas.
Articular e envolver os diversos agentes públicos e privados que atuam no
município, comprometendo-os com o desenvolvimento local é condição fundamental
para o êxito do plano diretor.
Ações de Prevenção de Hepatite, HIV, HPV realizado na Praia de Boracéia, parceria com a Prefeitura e Missão Resgate
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