MULHER – DIREITOS QUE AINDA DESCONHEÇO

A CONQUISTA POLÍTICA DA MULHER NO BRASIL – MAIS MOTIVO PARA SE VOTAR BEM!

O primeiro convento instalado em nosso pais, em 1678, no Refúgio das Celas ou Santa Clara do Desterro, na Bahia, foi o único refúgio para mulheres que quiseram aprender a ler e escrever e, talvez, tenha acontecido ai o início do revolucionário momento da mulher no Brasil pelo seu próprio espaço. No século XIX a princesa Isabel assinou a lei Áurea, tendo o pioneirismo da atuação da mulher na política brasileira. A partir daí, a presença da mulher foi se tornando cada vez mais marcante no mundo e principalmente no Brasil. País caracterizado por desigualdades sociais e valores arcaicos. As primeiras organizações de mulheres, após 1850, lutavam pelo direito à instrução e ao voto. A voz feminina manifestou-se através de Nisia Floresta (1809-1885), abolicionista, republicana e feminista, nascida no Rio Grande do Norte. Defensora da educação feminina denunciava a ignorância em que eram mantidas as meninas, protestou contra a condição de dependência em relação aos homens, criada pelo desprezo com que Ra vista a educação das mulheres. A conquista do voto pelas brasileiras resultou de um processo de luta iniciado antes mesma da República. Embora a Constituição de 1891 vetasse o direito de voto aos analfabetos, mendigos, soldados e religiosos, sem excluir o voto feminino, as mulheres ainda tiveram que lutar por mais de 40 anos para conquistar esse direito. Depois de ações isoladas, resistência e desobediência civil surgiram grupos organizados de mulheres, como o Partido Republicano Feminino, fundado em 1910 por Leolinda Daltro. Em debates e manifestações públicas criticava-se a “cidadania incompleta” das mulheres. Em 1922 foi criada a Federação Brasileira do Progresso Feminino, que desenvolveu campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. Através do Código Eleitoral provisório – Decreto nº 21.076, finalmente, em 24 de Fevereiro de 1932 o voto feminino foi assegurado apenas às mulheres casadas que tivessem a autorização dos maridos e a algumas solteira ou viúvas desde que tivessem renda própria. A assembléia Nacional constituinte, em 1934 reafirmou o direito, porém agora eliminando as restrições existentes, mas tornando o voto obrigatório apenas àquelas mulheres que exercessem funções remuneradas em cargos públicos. Só foi instituída a obrigatoriedade do voto para todas as mulheres com a constituição de 1946. Devemos render homenagens a mulheres sufragistas, de todos os tempos, que lutaram às vezes a troco de suas próprias vidas, pela conquista deste direito. Ao longo das duas últimas décadas tem sido possível acompanhar a discussão sobre a consolidação da democracia e as suas múltiplas formas de exercício, considerando-se ai o aumento da participação feminina no campo político. Por outro lado, o termo gênero passou a ser incorporado ao vocabulário das políticas públicas, por intermédio da representação pelo voto e das reivindicações em termos de necessidades e de direitos. A longa caminhada apara o VOTO FEMININO foi assim:

·         30 de setembro de 1890, durante os trabalhos de elaboração da primeira Constituição republicana, baiano César Zama defendeu o sufrágio universal, a fim de que as mulheres pudessem participar efetivamente da vida política do país;

·         Constituição de 1891 – vetava o direito de voto aos analfabetos, mendigos, soldados e religiosos, sem excluir o voto feminino – Na sessão de 27 de janeiro de 1891, o deputado Pedro Américo assim falou: “A maioria do Congresso Constituinte, apesar da brilhante e vigorosa dialética exibida em prol da mulher-votante, não quis a responsabilidade de arrastar para o turbilhão das paixões políticas a parte serena e angelical do gênero Humano“;

·         1894 - foi promulgada a Constituição política da cidade de Santos. Entre as normas legais estava o artigo 42, que concedia a capacidade política aos maiores de 21 anos e as mulheres sui júris, que exercessem profissão honesta, sabendo ler e escrever e residindo no município há mais de um ano, o direito de voto;

·         1895 O Congresso Legislativo de São Paulo, apresentou um projeto de resolução com apenas dois artigos, o primeiro declarava nula a constituição santista e o sendo artigo revogava as disposições em contrário. Cessava-se o voto feminino em Santos;

·         1910 Primeiros grupos organizados de mulheres – Partido Republicano Feminino e Liga para a Emancipação internacional da Mulher, no Rio de Janeiro, cuja prioridade era a igualdade política da mulher, foram fundados por Deolinda Daltro Bertha Lutz, entre outras feministas cariocas – criticava-se a cidadania incompleta das mulheres;

·         1921 – Bertha Lutz rebate as possíveis críticas sobre o perigo eminente das mulheres deixarem o ambiente doméstico para adentrarem o político dizendo que, "se a mulher está apta a deixar a casa para o trabalho nas fábricas, também o está para legislar“ não é exato, nem procedente declarar que, adquiridos direitos eleitorais, a mulher abdica do lugar que a natureza lhe concedeu (...) hoje em dia o lar não está mais compreendido no espaço de quatro muros; fábricas e escritórios, onde as mulheres ganham dinheiro para alimentar seus filhos, como as dependências legislativas onde se debatem as leis de proteção aos filhos, não são senão dependências do lar;

·         1922 Foi criada a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, sob a liderança da bióloga Bertha Lutz que desenvolveu a Campanha nacional pelo direito ao voto feminino que visava também promover a educação da mulher, canalizando todos os esforços isolados;

·         1928 O senador Thomaz Rodrigues, quando relator do projeto PL nº 102 assim se pronunciou: “Apesar de entendermos que é cedo, muito cedo, para conceder um direito tão amplo à mulher brasileira, que, em sua grande maioria ainda o não reclama...”;

·         1928 Elegeu-se a primeira prefeita da historia do Brasil, Alzira Soriano de Souza, no município de Lages, Rio Grande do Norte. Porém... A comissão de poderes do Senado Federal, no ano de 1928, ao analisar essas eleições realizadas no Rio Grande do Norte, naquela ocasião, requereu em seu relatório a anulação de todos os votos que haviam sido dados as mulheres, sob a alegação da necessidade de uma lei especial a respeito;

·         Entre 1910 e 1930, o movimento feminista era plural, englobando feministas católicas, profissionais, anarquistas e sufragistas, sob o lema “Educação, Emprego e Sufrágio”;

·         1932 – (24 de Fevereiro) é assegurado o voto feminino, através do Código Eleitoral Provisório, no governo de Getúlio Vargas, mas, somente para mulheres casadas, com autorização dos maridos e algumas solteira ou viúvas, desde que tivessem renda própria, dispunham ainda, que os homens com mais de 60 anos e as mulheres em qualquer idade podiam isentar-se de qualquer obrigação ou serviço de natureza eleitora. Logo, não havia obrigatoriedade do voto feminino;

·         1933 Realizam-se no Brasil eleições para a Assembléia Nacional Constituinte, aparece nos jornais notas sobre a Derrota do feminismo, Antonieta de Barros manifesta sua opinião escrevendo: “Na derrota feminina nas eleições para a Constituinte, o que temíamos – a falta de independência moral em que, sempre, se acorrentou o sexo fraco. Os frutos da rotina não se despedaçam com simples golpes da audácia. São precisas marteladas infinitas, dissabores sem conta, para que se vislumbre um raio de luz, em tão intensa treva";

·         1934 Assembléia Nacional Constituinte reafirmou o direito assegurado no Código Eleitoral, eliminam as restrições, mas torna obrigatório só às mulheres que exercessem cargos públicos (funções remuneradas). Na Assembléia Constituinte, algumas bandeiras de luta foram asseguradas: o princípio de igualdade entre os sexos; direito ao voto feminino; regulamentação do trabalho feminino; equiparação salarial entre homens e mulheres; proibição do trabalho noturno. Elege-se a primeira deputada – Carlota Pereira de Queiroz, sendo Betha Lutz eleita 1ª suplente e ainda, a deputada classista – Almerinda Farias Gama;

·         1946 A Constituição institui a obrigatoriedade de voto para todas as mulheres;

·        1947 Realiza-se a primeira Assembléia nacional de mulheres, realizando-se também as comemorações especiais do dia 8 de março- Dia Internacional da Mulher;

·         1975 – A organização das Nações unidas (ONU) institui este ano como o ano internacional da mulher, considerado, o ponto de vista prático, como o detonador de um movimento de mulheres mais amplo no país. Neste período foram lançados os jornais considerados feministas “Nós mulheres“ e o “Brasil Mulher“ que lutavam pela democratização do país e com a discriminação especifica de gênero.