DE OLHO NO DINHEIRO
PÚBLICO
O governo federal
criou um portal que possibilita ao cidadão o acompanhamento da execução
financeira dos seus programas e ações: O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Por meio dele, qualquer cidadão pode ser um
fiscal da correta aplicação dos recursos públicos, sobretudo no que diz
respeito às ações destinadas á sua comunidade. Basta acessar, na internet.
No portal, o cidadão
encontra informações sobre os recursos públicos federais transferidos a
Estados, municípios e distrito federal e sobre os recursos transferidos
diretamente aos cidadãos, como o Bolsa Família. Também estão disponíveis dados
sobre os gastos realizados pelo próprio governo federal em compras ou
contratação de obras e serviços, por exemplo, incluindo os gastos de cada órgão
com diárias, material de expediente, compra de equipamentos e obras e serviços,
e também os gastos realizados por meio
de Cartões de pagamentos do governo federal. No portal pode-se, por exemplo,
consultar o valor que foi repassado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação básica (Fundeb) do ministério da educação para qualquer município
do país, ou mesmo quem são os beneficiários do Bolsa Família, quanto receberam
e em que meses. O portal é uma poderosa ferramenta de apoio ao exercício do
controle social, pois permite ao cidadão saber como o dinheiro público está
sendo utilizado, ampliando as condições de controle desse dinheiro. No portal,
as informações estão disponíveis ao usuário em linguagem simples e com
navegação amigável, podendo ser acessado sem qualquer restrição ou necessidade
de uso de senhas, em uma versão “cidadã“ e compreensível, inclusive, por
pessoas sem familiaridade com o sistema orçamentário-financeiro brasileiro.
AO ACESSAR O PORTAL
DA TRANSPARÊNCIA O CIDADÃO PODERÁ FAZER TRÊS TIPOS DE CONSULTAS:
1.
GASTOS DIRETOS DO GOVERNO - Por essa consulta,
o cidadão pode obter informações sobre os gastos diretos do governo federal em
compras ou contratação de obras e serviços. A pesquisa pode ser feita por órgão
ou por tipo de despesas, como diárias, material de expediente, compra de
equipamentos, obras e serviços, e, ainda, podem ser consultados os gastos
realizados por meio de cartões de pagamentos do governo federal
2.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS - Esta consulta permite que o cidadão confirma
como é feita a transferência do dinheiro público federal a estados, municípios,
distrito federal e direto ao cidadão. Aqui é possível consultar a distribuição
de recursos de programas como o Bolsa Família, a merenda escolar e a aplicação
de recursos do sistema único de saúde ( SUS), entre outros.
Além
dessas duas formas de consultas, o Portal da Transparência também permite
conhecer informações sobre os convênios firmados pelo Governo Federal, o que
torna possível verificar junto às entidades municipais, estaduais ou privadas o
andamento das atividades realizadas com recursos federais repassados via
convênio. Essas informações podem ser conhecidas por meio da opção Consulta a
Convênios. Além disso, o Portal oferece a seção Aprenda Mais, no qual o cidadão
poderá aprender sobre os diversos programas do governo federal, Nela, o usuário
do portal da Transparência encontra informações gerais, formalidade e cuidados
que devem ser observados relativos a cada programa do Governo, Com o objetivo
de facilitar a compreensão dos assuntos, as informações estão disponíveis em
apresentações, elaboradas de forma simples e clara. Tudo isso com o objetivo de
fornecer instrumentos para o cidadão poder participar do controle do gasto
público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário