TÔ DE OLHO !
SENADO LANÇA “ ORÇAMENTO FÁCIL “
Os cidadão ganharam mais uma ferramenta para conhecer
e participar das decisões no Congresso.
O “ orçamento fácil “ é um projeto que tem como
objetivo explicar aos cidadãos, por um meio de fácil compreensão o que é o
orçamento público. A página do orçamento fácil, dentro do portal do senado,
reúne animações e jogos que informam didaticamente sobre o orçamento, o
funcionamento do processo orçamentários e a contribuição do cidadão para
fiscalizar o que é feito com o dinheiro do contribuinte. O orçamento fácil,
desenvolvido pela agência senado, jornal do senado e consultoria de orçamento,
com apoio da rádio senado e da Tv senado, está integrado ao portal e cidadania,
criado para estimular a participação dos cidadãos nos processo de elaboração de
leis e fiscalização da atuação parlamentar e do gasto publico
Os
acessos são obtidos no Google e pelo you
tube, como “ ORÇAMENTO FÁCIL “
OUTRAS
FORMAS DE EXERCER O CONTROLE SOCIAL
Mesmo sem participar dos conselhos, cada cidadão ou
grupo de cidadãos , isoladamente ou em conjunto com entidades ou
organizações da sociedade civil, podem
ser fiscal das contas públicas. Cada um desses atores sociais podem, por
exemplo, verificar se o município, o distrito federal, o estado e a União
realizaram, na prática, as obras das escolas conforme previsto ou se os valores
das notas fiscais e valores das compras e obras realizadas são compatíveis com
os preços de mercado. No caso dos municípios, por exemplo, a Constituição
Federal assegura, no § 3º do artigo 31, que suas contas ficarão à disposição de
qualquer contribuinte para exame e apreciação durante 60 dias, anualmente,
sendo possível o questionamento da legitimidade das contas nos termos da lei. O
cidadão também tem o direito de ter acesso aos processos de compras e ao
conteúdo dos contratos celebrados pela administração pública, podendo
acompanhar, por exemplo, a sessão pública de julgamento de propostas em uma
licitação. O cidadão no exercício do controle social, deve estar atento ao
cumprimento dos objetivos das políticas públicas, denunciando possíveis
irregularidades encontradas aos diversos órgãos que possuem competência para
atuar. Conforme o caso, podem ser contatados órgãos como a controladoria geral
da união ( cgu), o ministério público estadual, o ministério público federal,
os tribunais de conta do município, do estado e da união, as câmaras de
vereadores e assembléias legislativas e os conselhos responsáveis pelo
acompanhamento da respectiva política.
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