Boraceia viva

DE OLHO NO DINHEIRO PÚBLICO

O ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS

O objetivo do controle social é verificar se o dinheiro está sendo usado adequadamente ou se está sendo desviado para outras finalidades. Mas os agentes desse controle não podem julgar nem punir, afastando ou prendendo os responsáveis por irregularidades. Esse papel, nos países democráticos, cabe à justiça, que precisa ser acionada pelo Ministério Público (promotor) ou mesmo por qualquer cidadão. Assim, pode haver casos em que o cidadão, ao exercer o controle social, se depare com irregularidades na gestão dos recursos ou com outras situações em que seja necessário encaminhar denúncias aos órgãos responsáveis. Nesses casos, recomenda-se que a denúncia seja encaminhada da forma mais fundamentada possível, o que poderá ser feito de várias formas, dentre as quais destacamos as seguintes:

1.     CÓPIA DE DOCUMENTOS - Caso haja acesso aos documentos e processos, deve-se copiar aquelas partes que comprovam as informações denunciadas e encaminhá-las junto com  o formulário de denúncias. Tais documentos podem ser, por exemplo, notas fiscais, contratos, orçamentos, cópias de cheques.

2.     FOTOS – O registro fotográfico é importante para comprovar a divergência entre uma situação desejada e uma situação real. As fotos são recomendadas, por exemplo, no caso de obras, declaradas como concluídas e que estão inacabadas ou que sequer foram iniciadas. Também podem comprovar a existência de estoques inadequados (de alimentos, de medicamentos); a utilização indevida de equipamentos, veículos, máquinas ou, ainda, a realização de promoção pessoal do agente público. Da mesma forma, quando verificado que uma empresa fornecedora ou participante de uma licitação não existe no endereço informado nos documentos, pode-se fotografar o local informado para auxiliar na comprovação deste fato.

3.     INFORMAÇÕES OBTIDAS POR PESQUISA. - O denunciante pode obter informações relevantes e também anexá-las à denúncia. Por exemplo, dados cadastrais das empresas contratadas podem ser pesquisados no site WWW.sintegra.gov.br . Já os dados sobre recursos federais transferidos aos estados e municípios ou informações sobre os convênios, firmados podem ser obtidos no Portal da Transparência WWW.portaldatransprencia.fgov.br

4.     DECLARAÇÕES E ENTREVISTAS – Pode-se entrevistar ou solicitar declarações da população com relação ao fato denunciado. A população pode, por exemplo, informar quando uma determinada obra foi iniciada, se foi executada pela empresa que venceu a licitação, quais foram as características da construção. Há também a possibilidade de se entrevistar os funcionários que executaram determinada obra pública para verificar se eles realmente trabalharam na empresa vencedora da licitação. Da mesma forma, os vizinhos dos endereços informados pelas empresas fornecedoras e participantes de licitações podem ser entrevistados para confirmar se elas realmente existem naquele local. Outra possibilidade é coletar declarações assinadas de pessoas que deveriam ser beneficiadas com ações do poder público, mas que não foram corretamente assistidas. No caso do Bolsa família, por exemplo, a população também pode informar se os beneficiários possuem o perfil necessário para receber os recursos do programa . No corpo da denúncia dever ser informado o número de pessoas entrevistas. As declarações devem conter a identificação de quem as assina e devem ser enviadas juntamente com o formulário de denúncia.